Perspectivas para habitação de interesse social no Brasil pós covid-19

Abstract

A condição da habitação impacta diretamente no bem-estar físico e mental de seus moradores, que associada à infraestrutura urbana, serviços públicos e abastecimento de água, são determinantes para a garantia da saúde pública. Desde o início do século XX, a questão habitacional é objeto de políticas públicas brasileiras, que até o momento não obtiveram sucesso na redução do déficit habitacional. A moradia é tratada como produto do mercado e não como direito social, resultando em edificações de baixa qualidade espacial e em discordância com as necessidades de seus usuários, além da ocupação irregular e autoconstrução, os quais são produzidos sem o acompanhamento profissional. Este artigo é resultado parcial de discussão teórica do grupo de extensão, o qual se destina à difusão e implementação da Lei Federal 11.888/2008 de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social. Como metodologia, o presente trabalho propõe o levantamento, revisão bibliográfica e análise da legislação e dos regulamentos relacionados à arquitetura e urbanismo. Como resultado, são feitos apontamentos que visam tornar a arquitetura promotora de qualidade de vida, através da ampliação da assistência técnica para famílias de baixa renda, principalmente diante do contexto pandêmico que enfrentamos.