A sustentabilidade econômico-financeira da gestão de resíduos sólidos domiciliares, em um município de porte médio do interior do estado de São Paulo

Abstract

O objetivo deste estudo é apresentar e discutir uma forma de se promover a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos domiciliares (RSD). A necessidade de grandes investimentos para o respeito aos princípios constitucionais de universalidade de atendimento e de acesso, às questões ambientais e de saúde pública, demandam cada vez mais recursos. Para tanto, os marcos regulatórios do saneamento básico e de resíduos sólidos determinam a adoção de mecanismos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados. Por meio de uma pesquisa aplicada, caracterizada como exploratória, utiliza-se o método de levantamentos em fontes secundárias, compreendendo levantamentos bibliográficos, documentais, estatísticos e de pesquisas realizadas. A hipótese a ser testada refere-se à possibilidade de a relação entre o consumo de água e geração de RSD ser utilizada para fins de cobrança. Diversos estudos têm demonstrado tal correlação, concluindo pela existência no caso dos serviços de energia elétrica e de abastecimento de água. Considerando o município em estudo, a utilização das informações sobre o consumo de água é facilitada, devido ao fato de a prestação dos serviços de RSD ser de responsabilidade da autarquia municipal de saneamento ambiental. A fórmula adotada para a cobrança dos serviços de RSD, por meio da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS), abarca duas componentes: uma fixa e outra variável. A primeira destas componentes, também denominada disponibilidade de serviço, diz respeito aos custos em que o prestador incorre pela mera disponibilização do serviço aos usuários. Seu cálculo envolve informações sobre: despesa de coleta de RSD; quantidade de economias ativas de água; taxa de investimento; fator de referência da categoria; fator de frequência da coleta; e índice de evasão de receita de água e esgoto. A segunda componente refere-se à geração de RSD durante um determinado período temporal e encontra-se relacionada proporcionalmente ao consumo de água. É calculada a partir do produto da massa gerada de RSD pelo preço necessário para custear as despesas correntes e de capital com a prestação dos serviços, possuindo progressão dos valores por faixa de geração de resíduos e valores diferenciados por categoria de uso do imóvel. Implantada em 2015, a taxa produziu uma evolução positiva do índice de autossuficiência com manejo de RSD, com equilíbrio econômico-financeiro a partir de 2016. Conclui-se, assim, que a TRS constitui-se em uma forma viável de se promover a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de RSD.