Desenvolvimento nacional e gestão de recursos hídricos no Brasil

Abstract

A gestão de recursos hídricos está relacionada não somente a práticas e tecnologias diretamente ligadas à distribuição, uso e conservação de água, mas também a questões mais profundas de desenvolvimento nacional e representação política. A experiência brasileira, desde o período colonial até à recente liberalização económica, demonstra vividamente essa complexidade histórico-geográfica. Durante a fase desenvolvimentista, caracterizada pela substituição de importações, grande obras de engenharia hidráulica foram executadas como base da expansão urbana e agro-industrial. O alto custo ambiental e as insuficiências de tais iniciativas passaram a exigir um esforço de mitigação e regulação mais rigoroso. Contudo, o novo marco legal introduzido em 1997, apesar de mudanças discursivas e simbólicas importantes, em grande medida reproduz a mesma racionalidade elitista e tecnocrática do passado. Alternativas efetivas aos problemas de gestão de recursos hídricos requerem processos mais democráticos e equitativos, que inevitavelmente fazem parte de mudanças sociais mais amplas.The management of water resources is related not only to the allocation, use and conservation of water, but also to broader issues of national development and political representation. The Brazilian experience, from colonial times to the recent phase of economic liberalisation, vividly demonstrates that historico-geographic complexity. During the period of concerted development, based on import substitution, large hydraulic infrastructure works were built in order to support urban and agro-industrial expansion. The high environmental cost and the insufficiencies of those initiatives started to demand more stringent mitigation and regulatory measures. However, the new legal framework introduced in 1997, despite some discursive and symbolic changes, mostly reproduced the same elitist and technocratic rationality of the past. Effective alternatives to water management problems require more democratic and equitable processes, which are inevitably associated with deeper social changes.La gestion des ressources hydriques a non seulement trait à des pratiques et technologies directement liées à la distribution, l’utilisation et la préservation de l’eau, mais aussi à des questions plus profondes de développement national et de représentation politique. L’expérience brésilienne, de la période coloniale à la récente libéralisation économique, démontre de façon vécue cette complexité historico-géographique. Durant la phase développementiste, caractérisée par le remplacement d’importations, de grands travaux de génie hydraulique furent exécutés comme base d’expansion urbaine et agro-industrielle. Le haut coût environnemental et les insuffisances de telles initiatives obligèrent à un effort plus rigoureux de mitigation et de régulation. Néanmoins, le nouveau dispositif légal introduit en 1997, malgré des changements discursifs et symboliques importants, reproduit en grande mesure la même rationalité élitiste et technocratique du passé. Des alternatives effectives aux problèmes de gestion de ressources hydriques requièrent des procédures plus démocratiques et équitables, qui s’inscrivent inévitablement dans des changements sociaux plus vastes.