Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA): um estudo acerca da legislação brasileira e da estruturação de acordos

Abstract

O processo de uso e ocupação do solo, no Brasil, é marcado por uma intensa redução da cobertura natural e interferências antrópicas nos diversos ecossistemas, que estão distribuídos nos Biomas brasileiros: Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado, Amazônia, Pantanal e Pampa. Atualmente, a abordagem sobre a necessidade de conservação e recuperação dos ecossistemas tem se fortalecido, no âmbito nacional e internacional, com a criação de instrumentos econômicos, que auxiliam na gestão ambiental. Esse artigo visa discutir o instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Brasil, por meio de uma abordagem sobre os seus Aspectos Legais, no âmbito Federal e Estadual, no contexto das cinco Regiões Geográficas: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Além disso, apresenta o processo de estruturação de acordos para que seja possível compreender como esse instrumento econômico pode contribuir para a conservação e restauração de ecossistemas por meio de Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais, que apoiam a manutenção de serviços ecossistêmicos a partir de ações antrópicas. A metodologia adotada foi de revisão bibliográfica de artigos, manuais, teses acadêmicas e das legislações brasileiras que dispõem sobre o instrumento econômico de Pagamentos por Serviços Ambientais. Os resultados e discussões demonstraram que mesmo sem uma Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), muitos estados brasileiros desenvolveram suas Políticas Estaduais de Pagamentos por Serviços Ambientais (PEPSA). No entanto, o PSA ainda é pouco aplicado em algumas Regiões brasileiras que apresentam um grande potencial para o desenvolvimento de acordos, como é o caso do Nordeste.