A construção da política para inclusão de pessoas em situação de rua: avanços e desafios da intersetorialidade nas políticas de saúde e assistência social

Abstract

Resumo O texto tem por objetivo analisar a elaboração da política para inclusão de pessoas em situação de rua, no âmbito das ações de assistência social e saúde no Distrito Federal (DF). De modo específico, busca identificar conflitos; mapear as ações e estratégias desenhadas; e compreender os avanços e desafios que marcaram esse contexto. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo, com análise documental e 20 entrevistas semiestruturadas com informantes chave. O material coletado foi analisado com base na abordagem de Stephen Ball sobre do ciclo da política. Os resultados indicam a centralidade e indução da política distrital pela política de assistência social, cujos gestores atuaram de forma verticalizada nos comitês intersetoriais estudados. O contexto da prática, caracterizado como arena de conflito e contestação, revelou o cerceamento do processo decisório e de participação democrática, mantendo-se a hegemonia estatal em sua condução. O estudo nos possibilitou identificar a necessidade de dispor de novos desenhos gerenciais visando a produção de respostas intersetoriais ao fenômeno da população em situação de rua no DF.Abstract This paper analyzes the elaboration of the Policy for Inclusion of Homeless People in Brazil, within the scope of the Social Assistance and Health actions in Distrito Federal. Specifically, the analysis identifies conflicts; traces the actions and strategies adopted; and verifies the advancement and challenges that marked this context. This qualitative study of descriptive character used documentary analysis as methodology and included 20 semi-structured interviews with key informants. The collected material was assessed based on Stephen Ball’s approach to the policy cycle. The results indicate the centrality and induction of the district policy by the social assistance policy, whose managers acted in a top-down manner in the studied Intersectoral Committees. The context of the practice, characterized as an arena of conflict and contestation, revealed the closure of the decision-making process and of democratic participation, adopting a conduct of state hegemony. A need for new management designs aimed at producing intersectoral measures for homeless people in the Federal District was identified.