CÓDIGO PENAL BRASILEIRO COMO DESCRIÇÃO DE PRÁTICA CULTURAL: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL DE CONTINGÊNCIAS E METACONTINGÊNCIAS

Abstract

O Código Penal Brasileiro é a lei que determina quais os critérios para considerar um ato de um cidadão como criminoso e os critérios para responsabiliza-los por esses atos. Também determina os parâmetros do julgamento e da pena para cada crime. Neste estudo, a lei penal é analisada sob a perspectiva da Análise do Comportamento, usando como método a identificação de descrições de contingências de três termos e metacontingências nos artigos do código. O código aqui foi considerado como a descrição de contingências comportamentais e de práticas culturais. Foram identificadas descrições completas e incompletas de contingências individuais e de contingências entrelaçadas de comportamentos de cidadãos e agentes legais. Discute-se a efetividade do código em controlar o comportamento das pessoas, analisando a distribuição dos artigos e o tipo de controle que é exercido. Por fim, conclui-se que para que o Código Penal possa ser efetivo numa função de evitar comportamentos violentos e promover a segurança da população, ele não pode ser visto isoladamente. É fundamental entendê-lo como um elo de entrelaçamentos complexos que envolvem outras leis e outras práticas de agências não diretamente ligadas à formulação do Código, para que ele possa ter uma função preventiva. Palavras chave: Código Penal, Lei, Prática cultural, Metacontingência.