Políticas públicas de acessibilidade no ensino superior: implicações na educação do aluno com deficiência

Abstract

O presente estudo teve por objetivo fazer um levantamento das leis que versam sobre a acessibilidade no ensino superior, e realizar o mapeamento dos alunos que apresentam deficiência matriculados em uma universidade pública do Estado do Paraná. Para tanto, em um primeiro momento, fez-se uma varredura na legislação, buscando as leis que tratam sobre a acessibilidade na educação superior. Na sequência, realizou-se o mapeamento dos alunos matriculados nesta Universidade e, por fim, fez-se a análise das informações obtidas, correlacionando aquelas da legislação com os dados do mapeamento. Os resultados evidenciaram que não basta apenas a existência de leis que tratem a temática para que ocorra a acessibilidade entre as pessoas com deficiência no espaço social e educacional, sobretudo no Ensino Superior. As informações reunidas revelam que, no que se refere à acessibilidade nos espaços universitários, têm chegado alunos com deficiência nesta modalidade de ensino, ainda que em quantidade pouco expressiva. Confirmando, desta forma, que alguns desses alunos têm conseguindo derrubar a seletividade que sucede ainda durante a educação básica. Entretanto, os resultados apontaram também que a universidade não é uma realidade para a maioria das pessoas com deficiência, mesmo diante das políticas públicas que legitimam esse direito.