ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE PROVISÓRIA: ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Abstract

Pesquisa descritiva e exploratória, abordagem qualitativa, onde foram abordadas questões sobre a assistência de saúde as pessoas privadas de liberdade no Centro de Detenção Provisório (CDP), na cidade de Pau dos Ferros/RN/Brasil. A pesquisa objetivou compreender a assistência à saúde das pessoas residentes no Centro de Detenção Provisória de Pau dos Ferros/RN. A coleta de dados utilizou entrevista, composta por 13 sujeitos trabalhadores da rede de saúde local e do sistema judiciário do CDP. A análise temática gerou 05 temas de discussão. Os temas apresentam como resultados que o conhecimento dos trabalhadores da saúde e da justiça sobre a garantia do direito a saúde no Sistema Prisional é limitado; as ações de saúde realizadas para atender as necessidades e problemas das pessoas privadas de liberdade são ineficazes, paliativas e hospitalocêntricas. As ações exercem pouco impacto sobre a problemática que é complexa. Há necessidade urgente de mudança no diálogo sobre a saúde prisional. Portanto, o PNSSP ainda é um desafio na realidade em estudo, pois muito há de se caminhar para a garantida do direito a saúde aos homens com privação de liberdade em situação de provisoriedade.