O Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul como um instrumento de contribuição para a avaliação ambiental estratégica de planos, programas e projetos em setores governamentais no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como propósito contribuir para elevar a conscientização dos decisores em relação à utilização do instrumento de avaliação ambiental estratégica (AAE), quando utilizada em conjunto com o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGaaz), se aplicados em Planos, Programas e Projetos (PPP) governamentais, assegurando que os valores ambientais possam ser considerados no processo decisório, juntamente com aspectos técnicos, sociais e econômicos, prevenindo e eliminando impactos e efeitos cumulativos ao meio ambiente. Para tal, é necessária uma conscientização política dos envolvidos e uma ferramenta para apoiar os tomadores de decisão, visando otimizar os riscos afetos. Dessa forma, foram levantadas na literatura a evolução da legislação no contexto dos estudos de impactos ambientais e do processo de licenciamento ambiental, as experiências nacionais e internacionais, os benefícios e as principais limitações deste instrumento. Por outro lado, o SisGaaz se apresenta como um programa da Marinha do Brasil que poderá contribuir como uma ferramenta para a avaliação do impacto ambiental estratégico em PPP públicos da área ambiental, devido não só à sua visão holística, mas sobretudo devido à grande interatividade que o SisGaaz permitirá entre os diversos sistemas do plano estratégico nos setores governamentais no país.