Acesso aberto à informação científica e direito autoral: ações e contradições

Abstract

Aborda a questão do acesso aberto à informação científica, na sociedade atual, e as restrições impostas pelos ordenamentos jurídicos que defendem a propriedade intelectual. Objetiva-se, analisar a dissonância entre o Direito Autoral e o acesso aberto à informação científica com o fim de identificar suas ações e contradições. Trata de uma pesquisa bibliográfica e documental seguida de leituras e discussões em grupo. Evidenciou-se que o Direito Autoral brasileiro resguarda o autor ou titular (editoras) em prejuízo ao acesso aberto à produção científica financiada com recursos públicos. Verificou-se uma diversidade de iniciativas em vários países em prol do acesso aberto.This article addresses the question of open access to scientific information in contemporary society and the restrictions imposed by laws that defend intellectual property. The purpose is to analyze the disagreement between the Copyright and open access to scientific information in order to identify their actions and contradictions. This is a bibliographical research and documental followed by readings and group discussions. It was evident that the Brazilian Copyright Law protects the author or owner (publishers) in damage to open access to scientific production financed with public funds. It was verified a diversity of initiatives in several countries in favor of open access.