As funções da Educação Ambiental na efetividade de políticas ambientais marinhas e costeiras no Brasil

Abstract

Ecossistemas marinhos e ambientes costeiros são amparados por leis específicas que demandam ações complementares como fiscalização e Educação Ambiental para a efetividade de muitos aspectos abordados por estas bases jurídicas. Desta forma, este trabalho objetiva a avaliação das funções e proposições de alternativas de Educação Ambiental para a eficácia de Políticas Ambientais Marinhas e Costeiras (PAMC). A metodologia utilizada foi qualitativa, buscando informações em decretos, leis e artigos científicos. Dentre os principais resultados destaca-se o potencial e funções da Educação Ambiental para a conquista de objetivos conservacionistas e sustentáveis associados às PAMC no Brasil.