ADEQUAÇÃO DE PEQUENOS MUNICÍPIOS AS EXIGÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: ESTUDO DE CASO NOS MUNICÍPIOS DE VIÇOSA-MG E SEUS LIMÍTROFES.

Abstract

Objetivou-se com este estudo compreender como as adequações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)têm sido realizadas pelo município de Viçosa e seus Limítrofes. Esta pesquisa justifica-se frente às dificuldades dos municípios em se adequarem às exigências da lei tornando necessário assim, entender os reais motivos que justificam tal dificuldade. Para efetivação desse estudo, os dados foram coletados por meio de questionários aplicados aos responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos nos respectivos municípios, pela consulta aos dados dos Planos Plurianuais de cada um dos municípios e a comparação desses às exigências da PNRS. Os principais resultados sinalizam que apesar do conjunto de dados serem em sua maioria de ações positivas quanto à gestão dos resíduos sólidos, algumas medidas evidenciam que não se pode afirmar total adaptabilidade dos municípios às exigências da PNRS.