Autonomia bioética de crianças e adolescentes e o processo de assentimento livre e esclarecido

Abstract

Este trabalho tem como objetivo principal analisar o instituto do assentimento livre e esclarecido, propondo diretrizes para que ele seja aplicado como meio de empoderamento de crianças e adolescentes, tanto no contexto assistencial quanto no de pesquisas envolvendo seres humanos. Para tanto, adotou-se a metodologia dialética e realizou-se pesquisas bibliográfica e documental. Tem-se como objetivos específicos: a) apresentar a disciplina jurídica da capacidade civil referente às pessoas menores de idade; b) estudar as críticas doutrinárias quanto à insuficiência do modelo legal em face da autonomia bioética;c)   analisar o assentimento livre e esclarecido, com atenção a dados de pesquisas na área das ciências da saúde, os quais apontam algumas limitações quanto à apreensão adequada das informações por parte das crianças e adolescentes. Ao final, analisou-se criticamente o instituto, no intuito de aumentar o seu potencial enquanto meio de empoderamento de crianças e adolescentes no processo de tomada de decisão a respeito de sua própria saúde.