Pregão Eletrônico: Instrumento de Gestão das Administrações Públicas

Abstract

Uma nova opção de contratações publicas por meio de procedimento licitacional e o pregão eletrônico. Constitui-se este em uma inovadora modalidade licitatória, que oferece a possibilidade da desburocratização dos procedimentos de compras publicas, configurando-se em uma quebra de paradigmas na historia do Brasil. Assim, o objetivo do presente trabalho e analisar a utilização do pregão eletrônico como instrumento inovador na gestão publica e suas contribuições para os atores públicos e sociais. A metodologia da pesquisa enfatiza um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré - PR, em face da complexidade da Lei de Licitação, no. 8.666/93. Com os resultados auferidos, foi possível observar erros formais e limitações técnicas dos colaboradores envolvidos nos processos de pregão eletrônico. Ao final, concluiu-se que a utilização desse instrumento de contratações publicas contribui para a transparência e economia na gestão dos recursos públicos, entre outros benefícios para o município.