A reiteração de atos infracionais no Brasil: o caso de Minas Gerais

Abstract

Resumo Este artigo resulta de pesquisa realizada no estado de Minas Gerais entre setembro de 2017 e outubro de 2018, cujos objetivos foram diagnosticar a reiteração de atos infracionais no sistema socioeducativo do estado e identificar o perfil dos adolescentes reincidentes, em comparação com o dos não reincidentes. Procedemos não apenas ao cálculo da taxa de reiteração de atos infracionais, como também analisamos se ela está relacionada com os perfis sociodemográfico e infracional dos egressos do sistema socioeducativo. Para tanto, lançamos mão de metodologia estatística por meio de modelos de regressão logística binomial. Constatou-se que as variáveis que mais impactam a probabilidade de reiteração de atos infracionais são o tipo de vínculo familiar, a trajetória infracional precoce do adolescente, o consumo de drogas ilícitas em período anterior ao cumprimento da medida socioeducativa. Os efeitos das variáveis tipo de medida socioeducativa e tempo de cumprimento da medida socioeducativa são também expressivos.Abstract This article is based on research conducted in the state of Minas Gerais between September 2017 and October 2018, whose objectives were to diagnose juvenile recidivism and to identify the profile of recidivist adolescents, as compared to non-offenders. We proceeded not only to calculate the rate of juvenile recidivism but also to analyze whether it is related to the socio-demographic and criminal profiles of the released adolescents of the socio-educational system. For this, we use statistical methodology through binomial logistic regression models. It was verified that the variables that most impact the probability of juvenile recidivism are the type of family bond, the early infraction trajectory of the adolescent, the consumption of illicit drugs in the period prior to compliance with the socio-educational measure. The effects of the variables type of socioeducative measure and length of compliance of the socioeducative measure are also quite expressive.