POLÍTICA PÚBLICA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: NOVOS CAMINHOS PARA ANTIGOS DESAFIOS

Abstract

A gestão de unidades de conservação é um dos grandes desafios para o poder público atual. Considerando que o Estado é o espaço de negociação e que as decisões sobre a política ambiental estão relacionadas ao processo de barganha que se estabelecem na sociedade e os interesses a elas vinculados, a participação social na gestão de unidades de conservação é fundamental para assegurar que as prioridades definidas quando da sua criação sejam compatibilizadas com as expectativas da população local, integrando-a de forma ativa e comprometida com este processo. Escrito a partir de pesquisas bibliográfica e documental, este artigo apresenta uma discussão teórica acerca dos instrumentos legais e operacionais existentes na política ambiental do Brasil, com ênfase a gestão dos recursos naturais. Discute também o conceito de política pública e participação social e destaca os conselhos gestores e a elaboração de planos de manejo como instrumentos que poderão possibilitar um processo dinâmico de aprendizagem e fortalecimento da participação social na gestão de unidade de conservação. Conclui pela necessidade de se estabelecer um novo olhar sobre a forma de participação que se deseja para a gestão dessas áreas, visando possibilitar aos instrumentos de gestão definidos para as unidades de conservação uma oportunidade de amadurecimento e fortalecimento da participação social neste processo.