"Utopias" institucionais antidiscriminação. As ambiguidades do direito e da política no debate feminista brasileiro*

Abstract

ResumoA literatura feminista brasileira tem debatido uma série de problemas relacionados ao direito, em especial, o sentido e os limites do direito penal. O objetivo deste texto é reconstruir tais debates a partir de alguns textos-chave com o objetivo de identificar os principais problemas enfrentados por eles e abrir novas perspectivas para a análise teórica e para a prática política.AbstractThe Brazilian feminist literature has been discussing a number of issues related to law, in particular the meaning and limits of criminal law. This paper aims to reconstruct such debates starting from some key texts in order both, to identify the main problems faced by them and to open new perspectives for the theoretical analysis and to the political practice.