O trâmite prioritário de patentes de instituições de ciência e tecnologia enquanto processo estratégico para a propriedade industrial nacional

Abstract

O sistema nacional de exploração da propriedade industrial, cuja proteção funciona mediante a concessão de patentes e registros, é relevante para o desenvolvimento tecnológico do país. No caso das patentes, o grande aumento de solicitações gera o que vem se denominando backlog, solicitações pendentes por mais tempo do que a duração pretendida. Como forma de combate ao backlog, o INPI vem aperfeiçoando o trâmite prioritário de processos. O objetivo deste trabalho é discutir a pertinência dos trâmites prioritários de patentes referentes a ICTs. A metodologia adotada nesta pesquisa fundamenta-se nos pressupostos de uma abordagem quali-quantitativa, configurando-se numa pesquisa de natureza básica, de objetivo exploratório, com procedimentos de coleta de dados realizados via pesquisa bibliográfica e documental. Verificamos que o backlog de patentes ainda é um sério problema que o Brasil enfrenta, com tendências de aumento na demanda por novas análises desses ativos. A iniciativa de fomentar um trâmite prioritário para as ICTs configura um processo estratégico nacional no escopo do sistema de inovação brasileiro que tende a promover benefícios, não só para essas instituições, como a geração, em algum momento, de bem-estar social.