O PANORAMA DO PLANEJAMENTO URBANO BRASILEIRO: ASPECTOS INSTITUCIONAIS E POLÍTICOS

Abstract

Ao se estabelecer a questão urbana no Brasil como o direito à cidade e à moradia digna, tem-se a habitação como um dos principais problemas do processo de urbanização no Brasil, fato reflexo de políticas que por um século desconsideraram a população mais pobre ou até mesmo inexistiram, marcas de um modelo de desenvolvimento urbano excludente e predatório. Numa perspectiva em que se revela o problema da moradia incorporado ao direito à cidade, observa-se que as reivindicações à habitação permeiam em soluções para problemas de infraestrutura básica, indagações sobre obras de urbanização em favelas e periferias e construções de moradias populares. Neste contexto, o presente artigo objetiva realizar um apanhado histórico acerca da formação do planejamento urbano brasileiro e seus aspectos institucionais e políticos.