Mudança climática, protocolo de Kyoto e mercado de créditos de carbono: desafios à governança ambiental global

Abstract

O objetivo deste artigo é compreender os desafios enfrentados pela governança ambiental global devido às mudanças climáticas a partir da discussão sobre o Protocolo de Kyoto e o mercado internacional de créditos de carbono. A pesquisa teve caráter exploratório-descritivo e foi feita a partir das seguintes técnicas de coleta de dados: revisão bibliográfica, análise documental e observações. O trabalho estrutura-se em torno da discussão de 4 (quatro) questões-chave: (1) Qual a evolução das negociações sobre mudança climática e a arquitetura do Protocolo de Kyoto? (2) Quais os grupos de interesses envolvidos e as conseqüências da não ratificação do Protocolo pelos Estados Unidos? (3) Quais as características do mercado de créditos de carbono e a participação brasileira nesse mercado? (4) Quais os principais obstáculos para a efetividade de uma ação coletiva global requerida pela mudança climática? Conclui-se que a abrangência do problema ambiental requer ações coletivas globais, porém, até o momento, os países desenvolvidos pouco fizeram para reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa. Os custos econômicos significativos e a alta complexidade do problema têm deixado muitos países hesitantes em cooperar, explicitando a tensão entre os interesses nacionais e a criação de um regime climático global.This article is concerned with global environmental governance of climate change. We focus on four key questions: (1) What is the evolution of the negotiations on climate change regime and the institutional architecture of the Kyoto Protocol? (2) What are the interest groups in the climate change political arena and the consequences of non-ratification of the Kyoto Protocol by the United States? (3) What are the characteristics of the international carbon market and Brazilian participation in this market? (4) What are the main obstacles blocking the effectiveness of the global collective action which is required to mitigate the threat of global warming? This article explores these questions, seeking a better understanding of the challenges for implementation of international climate change agreements.