A contabilidade governamental e o calendário eleitoral: uma análise empírica sobre um painel de municípios do Rio de Janeiro no período 1998 - 2006

Abstract

Com apoio na teoria dos ciclos políticos, este trabalho pretende analisar o comportamento das contas municipais fluminenses, entre 1998 e 2006, a fim de detectar eventuais “comportamentos cíclicos” associados ao calendário eleitoral. Usando dados em painel para estimar diversas equações de regressão múltipla, examinam-se rubricas específicas do Orçamento e dos Balanços municipais a fim de testar hipóteses sobre a existência de manipulações de caráter eleitoral executadas pelos governantes. Os resultados sugerem que o calendário eleitoral exerce influência (estatisticamente) significativa sobre o comportamento dos prefeitos, mesmo descontando certos efeitos específicos a cada município (a população, por exemplo). Estas manipulações cíclicas também aconteceram em alguns itens da despesa nos anos de 2002 e 2006, indicando uma movimentação política das prefeituras no sentido de contribuírem com seus partidos nas eleições para Governador, Presidente e Congresso Nacional. A coincidência partidária entre prefeitura e estado e/ou União apresentou relação inversa, ou seja, pertencer ao mesmo partido do governador e/ou do presidente significa uma redução em determinados gastos municipais, sugerindo uma espécie de “pacto de ajuste fiscal” entre estes níveis de governo.