REDE DE PROTEÇÃO NA PREVENÇÃO DO ABUSO SEXUAL INFANTIL: APRECIAÇÕES EM UMA REGIÃO DE FRONTEIRA

Abstract

O artigo aborda reflexões relacionadas ao tema “formação de rede no enfrentamento da violência sexual contra crianças” haja vista o descaso que compromete o desenvolvimento e implementação de políticas públicas sociais de proteção à infância. Entende-se o contexto da educação infantil como parte integrante de uma rede de apoio que pode contribuir para à prevenção do abuso sexual contra crianças, no âmbito das políticas públicas. Pautado em discussões desenvolvidas na dissertação de mestrado, construídas a partir de experiências com projetos de extensão, apontou-se como uma das estratégias para o enfrentamento da violência sexual, a prevenção, que tem como um dos seus eixos a defesa e responsabilização, que necessita de um trabalho em rede. Portanto, objetivou-se reafirmar a imperativa e insubstituível formação de uma rede de proteção na prevenção do abuso sexual infantil em uma região de fronteira. Realizou-se a discussão a partir de estudo bibliográfico e documental conduzido à partir do estudo de caso. Os resultados denunciaram um alarmante indício de que a rede não está pronta para atender às necessidades infantojuvenis. Os dados assinalam, ainda, para imprescindíveis ações estruturais e políticas à realidade local, direcionadas para uma necessária investigação que indique caminhos para uma melhor atuação das mesmas em rede. Para a efetivação dos direitos de proteção integral, necessária para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é preciso a responsabilização do Estado na implementação das políticas na proteção social.