NT - 37 - Dinte - Dilemas no uso de defensivos agrícolas : diferenças nas práticas e políticas ligadas aos limites máximos de resíduos

Abstract

Este trabalho analisa, do ponto de vista das políticas comerciais, como as assimetrias nas regulamentações dos limites máximos de resíduos (LMRs) têm se tornado um problema para os fluxos de comércio. Especificamente, esse texto promove um debate, a partir das mudanças de ordem técnica que têm ocorrido nos principais mercados de importação de produtos agrícolas, enfatizando os potenciais efeitos comerciais para as exportações de importantes produtos do agronegócio. Para atingir esse objetivo, é demonstrada a relação entre as normas obrigatórias do importador e as vigentes no mercado exportador, evidenciando em que medida as diferenças regulatórias afetam as decisões do produtor. Quando os LMRs do mercado de importação são ausentes ou mais rigorosos, os efeitos sobre o comércio podem variar conforme: i) o exportador arca com os custos de adequação; ii) o exportador não tem capacidade de alterar seus processos de produção para atender aos requisitos do importador; e iii) as cargas são rejeitadas pelo maior rigor dos padrões impostos no mercado de destino. Esta decisão e os custos envolvidos dependem da capacidade do produtor de alterar a produção e da disponibilidade de pesticidas eficazes como alternativas àqueles para os quais os LMRs são ausentes ou baixos.