A importância da descentralização do PNAE para a efetivação de suas propostas

Abstract

RESUMO-O Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE é uma das políticas públicas mais antigas do Brasil, ele tem como objetivo central a promoção de hábitos alimentares saudáveis através da alimentação escolar, porém, sabe-se a imensa dificuldade que o programa perpassa para a efetivação daquilo que propõe. Assim, essa pesquisa teve como objetivo analisar a importância do processo de descentralização do PNAE para a efetivação de suas propostas. Para isso, ancorou-se em pesquisas bibliográficas e documentais, possuindo caráter qualitativo. O estudo evidenciou que a descentralização do PNAE viabilizou o melhor cumprimento de uma série de diretrizes que guiam o programa, no entanto, ainda hoje é notória a falta de alcance dos seus objetivos, como por exemplo, a adequação dos cardápios aos hábitos alimentares dos beneficiários, a aceitação da alimentação escolar pela maioria dos alunos evitando o desperdício de dinheiro público e o cumprimento de sua intenção como política pública que é a formação de hábitos alimentares saudáveis a partir da alimentação escolar. Isso decorre devido à má condução na implementação do programa. ABSTRACT-The National School Feeding Program is one of the oldest public policies in Brazil, aims to promote healthy eating habits through school feeding but it is known the immense difficulty that the program runs to the effectiveness of what it proposes. For this, it was anchored in bibliographical and documentary researches possessing qualitative character. The study showed that decentralization of the program made the best length of a series of guidelines, nevertheless still today it is notorious the lack of reach of its objectives like for example the adaptation of the menus to the alimentary habits of the beneficiaries, acceptance of school feeding by most students avoiding the waste of public money and the length of their intention as public policy which is the formation of healthy eating habits from school feeding and this is due to the misconduct in the implementation of the program.