FUNDEB: MAIS DO MESMO?

Abstract

O FUNDEB foi implantado em todo o território nacional a partir do início de 2007, em substituição ao agora extinto FUNDEF, reiteradamente criticado pela maioria dos estudiosos da temática do financiamento da educação pública. Este artigo procura discutir as principais características dessa nova sistemática de financiamento da educação básica, cotejando-a com o funcionamento do Fundo anterior. A partir da análise dos textos legais e da produção acadêmica acerca do tema em questão, demonstra que o FUNDEB, apesar de alguns importantes avanços em relação à situação anterior, prolonga a lógica do Fundo precedente e não supera algumas das suas principais limitações.http://dx.doi.org/10.14572/nuances.v18i19.351