Nem privado nem estatal: a ideia de público como um sistema de comunicação

Abstract

Alguns países da América Latina estão assumindo um sistema de comunicação dividido em três partes, com base nos setores estatal, privado e público. A ideia de um Sistema de Comunicação Pública, diferente da estatal, é extremamente controversa na literatura atual sobre Políticas de Comunicação. Busca-se, neste trabalho, analisar o caso brasileiro, no qual não há nenhuma regulamentação específica para o que está mencionado na Constituição Brasileira como um “princípio de complementaridade mútua entre os sistemas privado, público e estatal”, relacionando-o com a situação de outros países latinos. Este trabalho leva em consideração as recentes mudanças políticas e tecnológicas e o debate brasileiro recente sobre este tema. É baseado em pesquisa bibliográfica e documental, tendo em conta as experiências existentes, como rádios e televisões e outros meios de comunicação como telecentros e canais públicos de rádio e TV potencialmente disponíveis na transmissão digital. Palavras-Chave Sistema público de comunicação. Políticas de comunicação. Democratização da comunicação. Digitalização da comunicação. Comunicação comunitária