Parecer Prévio das Contas Anuais do Governador: um Estudo na Evidenciação pelos Tribunais de Contas Estaduais

Abstract

Objetivou-se analisar os pareceres prévios das contas anuais do governador emitidos pelos tribunais de contas estaduais a fim de identificar as evidenciações recorrentes, bem como conhecer as congruências entre os relatórios e os principais assuntos debatidos na análise das contas dos governadores estaduais. Para tanto, ao dispor da Análise de Conteúdo e da estatística descritiva, averiguou-se os relatórios de parecer prévio, referentes ao exercício de 2015, elaborados pelos 27 tribunais de contas estaduais, incluído o do Distrito Federal. Nos resultados, verificou-se baixa divulgação, tendo em vista que somente 8 tribunais disponibilizaram acesso eletrônico das informações referentes ao exercício de 2015 à sociedade. Ademais, observou-se que, em média, os relatórios analisados possuem 376 folhas, e que tratam dos limites constitucionais e legais, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e do acompanhamento das determinações/ recomendações de exercícios anteriores.